Atenção Primária à Saúde em municípios rurais remotos brasileiros: contexto, organização e acesso à atenção integral no Sistema Único de Saúde / Primary Health Care in remote rural municipalities: context, organization, and access to integral care in the Brazilian National Health System

Resumo A despeito da diversidade socioespacial, localidades rurais remotas têm em comum pequenos povoados dispersos em um vasto território, populações isoladas e longas distâncias em relação aos centros urbanos. O objetivo do estudo é analisar as especificidades da organização e do acesso à atenção primária à saúde (APS) no Sistema Único de Saúde (SUS) em municípios rurais remotos (MRR) brasileiros. Para tanto, realizou-se um estudo de abordagem qualitativa, com base em estudo de casos múltiplos em 27 MRR. Foi feita uma análise de conteúdo temática de 211 entrevistas semiestruturadas com gestores e profissionais de saúde, e uma triangulação de informações para explorar e reconhecer as formas de organização, estratégias e desafios para o acesso à saúde. Os resultados indicam que: as características dos contextos rurais remotos condicionam a provisão da APS; há diferenças nas formas de ofertar ações de saúde e maiores falhas de cobertura assistencial nas áreas mais rarefeitas e remotas dos municípios; existem contradições entre o financiamento da APS nacional e as características dos territórios marcado por rarefação populacional e longas distâncias; e a escassez da força de trabalho é um desafio comum nos municípios estudados. É necessário, portanto, considerar as características territoriais, sociais e de acesso aos serviços de saúde para a proposição de políticas públicas que atendam às necessidades dos MRR.

Abstract Despite the socio-spatial diversity, remote rural locations have in common small villages dispersed over a vast territory, isolated populations, and long distances from urban centers. The objective of the study is to analyze the specificities of the organization and access to primary health care (PHC) in the Brazilian National Health System (SUS) in remote rural municipalities (MRR). To that end a study with a qualitative approach, based on a multiple case study in 27 MRR was carried out. Thematic content analysis of 211 semi-structured interviews with managers and health professionals and a triangulation of information to explore and recognize the forms of organization, strategies, and challenges for the access to health were performed. The results indicate that: the characteristics of remote rural contexts condition the provision of PHC; there are differences in the ways of offering health actions and greater gaps in care coverage in the most rarefied and remote areas of the municipalities; there are contradictions between national PHC funding and the characteristics of territories marked by sparcely populated areas and long distances; and the shortage of the workforce is a common challenge among the cities studied. It is, thus, necessary to consider the territorial, social, and access characteristics to health services to propose public policies that meet the needs of the MRR.

Restrição da venda de produtos de tabaco apenas em tabacarias: uma medida necessária para o fortalecimento da Política Nacional de Controle do Tabaco / Restricting the sale of tobacco products only in tobacconists: a necessary measure to strengthen the National Tobacco Control Policy

Resumo Objetivo Investigar e analisar a legislação atual, experiências e cenários existentes sobre a restrição da venda de produtos derivados de tabaco apenas em tabacarias, a fim de elaborar recomendações para o poder público, visando fortalecer a Política Nacional de Controle do Tabaco. Método Revisão de escopo conduzida de acordo com a metodologia Joanna Briggs Institute, com base na estrutura do PRISMA Checklist and Explanation. As bases de dados utilizadas foram Biblioteca Virtual em Saúde (BVS), Epistemonikos, Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde (LILACS), Medical Literature Analysis and Retrieval Sistem (MEDLINE) via Pubmed, Biblioteca eletrônica SCIELO, SCOPUS, Web of Science, Biblioteca Digital de Teses e Dissertações (BDTD) e Johns Hopkins. Dados coletados em março de 2021, considerando os estudos publicados no período de janeiro de 2005 a dezembro de 2020. Foram incluídos artigos e pesquisas acadêmicas desenvolvidas no cenário brasileiro e publicadas entre janeiro de 1994 e dezembro de 2020. Resultados Os bairros de baixa renda geralmente têm uma densidade maior de pontos de venda de tabaco e apresentam taxas mais altas de uso do tabaco, levando a iniquidades em saúde. Estudos indicam que as crianças têm maior probabilidade de fumar quando vivem ou vão à escola em bairros com alta densidade de varejistas de tabaco. Conclusão Por meio deste estudo, compreende-se que é preciso instituir a venda de produtos derivados de tabaco exclusivamente em tabacarias no Brasil, mas tais estabelecimentos estariam sujeitos a um novo ordenamento jurídico a ser instituído em âmbito nacional.

Abstract Objective To investigate and analyze current legislation, existing experiences and scenarios regarding the restriction of the sale of tobacco products only in tobacconists, in order to prepare recommendations for the public authorities, aiming to strengthen the National Tobacco Control Policy. Method Scope review conducted according to the Joanna Briggs Institute methodology, based on the PRISMA Checklist and Explanation framework. The databases used were the Virtual Health Library (BVS), Epistemonikos, Latin American and Caribbean Health Sciences Literature (LILACS), Medical Literature Analysis and Retrieval System (MEDLINE) via Pubmed, SCIELO electronic library, SCOPUS, Web of Science, Digital Library of Theses and Dissertations (BDTD) and Johns Hopkins. Data collected in March 2021, considering studies published from January 2005 to December 2020. Articles and academic research developed in the Brazilian scenario and published between January 1994 and December 2020 were included. Results Low-income neighborhoods generally have a higher density of tobacco outlets and have higher rates of tobacco use, leading to health inequities. Studies indicate that children are more likely to smoke when they live or go to school in neighborhoods with a high density of tobacco retailers. Conclusion This study shows that it is necessary to set up the sale of tobacco products exclusively in tobacconists in Brazil, but such establishments would be subject to a new legal order to be instituted at the national level.

Modelos Organizacionais para sustentabilidade do Programa Nacional de Controle do Tabagismo: uma proposta piloto a ser adotada nacionalmente / Organizational models for the sustainability of the National Tobacco Control Program: a pilot proposal to be adopted nationally

Resumo Introdução: O consumo dos produtos derivados do tabaco, do plantio ao consumo, são responsáveis por graves problemas de saúde, representando um ciclo de doenças, pobreza e mortes em todo o mundo. Esse grave problema de saúde pública levou o Brasil a desenvolver, a partir da década de 80, um conjunto de medidas de controle do tabaco, constituindo uma política com ações legislativas, econômicas, de comunicação e educativas, que tem como alicerce o Programa Nacional de Controle do Tabaco (PNCT). Objetivo Este artigo é um relato de experiência que parte de um estudo nacional desenvolvido entre 2020 e 2022, e descreve atuação através de visitas técnicas junto às coordenações de controle do tabagismo de cinco estados. Método Os estados foram selecionados mediante a critérios estabelecidos pela Ditab/INCA, que coordena a rede do Programa Estadual de Controle do Tabagismo (PECT) nos 26 estados e Distrito Federal. Desta forma, foi escolhido um estado de cada região: Tocantins (Norte), Paraíba (Nordeste), Goiás (Centro-Oeste), Rio de Janeiro (Sudeste) e Paraná (Sul). Resultados Foi desenvolvido um conjunto de práticas que possam potencializar, aprimorar e agregar ações técnicas, políticas, de comunicação, dentre outras, de modo a dar sustentabilidade ao Programa Estadual e de maneira mais ampla, o PNCT.

Abstract Introduction The consumption of tobacco products, from planting to consumption, is responsible for serious health problems, representing a cycle of diseases, poverty and deaths worldwide. This serious public health problem led Brazil to develop, from the 1980s onwards, a set of tobacco control measures, constituting a policy with legislative, economic, communication and educational actions, which has as its foundation the National Program for Control of Tobacco. Tobacco (PNCT). Objective This article is an experience report that is part of a national study carried out between 2020 and 2022, and describes actions through technical visits to tobacco control coordination offices in five states. Method The states were selected according to criteria established by Ditab/INCA, which coordinates the network of the State Program for Tobacco Control (PECT) in the 26 States and Federative Unit of the country. Thus, a State of each region was chosen: Tocantins (North), Paraíba (Northeast), Goiás (Midwest), Rio de Janeiro (Southeast) and Paraná (South). Results Practices were developed to enhance, improve and add technical, political, communication actions, among others, in order to give sustainability to the State Program and, more broadly, the PNCT.

Os Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde e a Política Nacional de Controle do Tabaco: uma aproximação necessária / The Councils of Municipal Health Secretariats and the National Tobacco Control Policy: a necessary approach

Resumo As doenças relacionadas ao tabaco sobrecarregam todo o sistema público de saúde, nos três níveis de governança: municipal, estadual e federal. A inserção do tema do controle de tabaco nas Secretarias de Saúde estaduais e municipais é histórica, estando presente desde os debates iniciais sobre os danos sanitários, sociais, econômicos e ambientais que o tabagismo gera à população brasileira como um ciclo de doenças, pobreza e mortes precoces. Este artigo tem como proposta apresentar a importância da articulação da Política Nacional de Controle do Tabaco com os Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde, dado o papel que essas instâncias desempenham no Sistema Único de Saúde e as contribuições que poderão somar à Política de Controle de Tabaco no Brasil, com seus constantes desafios para avançar na redução de mortes e adoecimentos causados pelos produtos de tabaco.

Abstract Tobacco-related diseases burden the entire public health system, at the three levels of governance: municipal, state and federal. The insertion of the theme of tobacco control in state and municipal Health Secretariats is historic, being present since the initial debates on the health, social, economic and environmental damage that smoking causes to the Brazilian population as a cycle of diseases, poverty and deaths precocious. This article aims to present the importance of articulating the National Tobacco Control Policy with the Councils of Municipal Health Secretariats, given the role that these instances play in the Unified Health System and the contributions that they can add to the Tobacco Control Policy in Brazil, with its constant challenges to advance in the reduction of deaths and illnesses caused by tobacco products.

Impacto do uso de produtos de tabaco aquecido (HTP) na qualidade do ar em ambientes fechados / Impact of the use of heated tobacco products (HTP) on indoor air quality

Resumo Introdução: Os produtos de tabaco aquecido (HTP) têm ganhado popularidade nos últimos anos. No entanto, tem-se questionado sobre os danos que provocam na saúde, em especial aos impactos decorrentes da exposição a suas emissões. O objetivo deste estudo é avaliar o impacto do uso de HTPs em ambientes internos/fechados na qualidade do ar e/ou na saúde das pessoas expostas passivamente, por meio de uma revisão sistemática de estudos originais. Métodos: Realizou-se busca bibliográfica nas bases de dados Medical Literature Analysis and Retrieval Sistem (MEDLINE), Excerpta Medica Database (EMBASE), Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde (LILACS) e SCOPUS. As etapas de seleção, extração dos dados e avaliação do risco de viés dos estudos foi realizada em dupla, de forma independente, e as divergências foram resolvidas por consenso. Resultados: Foram selecionados 21 estudos, incluídos nesta revisão. Os resultados indicam que os produtos de tabaco aquecido são fonte de poluição ambiental decorrente da emissão de material particulado. Conclusão: Os produtos de tabaco aquecido produzem emissões que podem expor as pessoas às substâncias tóxicas emitidas no ambiente fechado, assim como outros produtos de tabaco.

Abstract Introduction: Heated tobacco products (HTP) have gained popularity in recent years. However, questions have been raised about the damage they cause to health, especially the impacts resulting from exposure to their emissions. This study aims to evaluate the impact of the use of HTPs indoors on air quality and/or the health of passively exposed people, through a systematic review of original studies. Methods: A bibliographic search was carried out in the Medical Literature Analysis and Retrieval System (MEDLINE), Excerpta Medica Database (EMBASE), Latin American and Caribbean Health Sciences (LILACS) and SCOPUS databases. Results: 21 studies were selected and included in this review. The results indicate that heated tobacco products are a source of environmental pollution due to the emission of particulate matter. The stages of selection, data extraction and risk of bias assessment of the studies were performed in pairs, independently, and disagreements were resolved by consensus. Conclusion: Heated tobacco products produce emissions that can expose people to toxic substances emitted indoors, just like other tobacco products.

Challenges to the provision of specialized care in remote rural municipalities in Brazil.

This case study analyses the challenges to providing specialized care in Brazilian remote rural municipalities (RRM). Interviews were conducted with managers from two Brazilian states (Piauí and Bahia). We identified that the distance between municipalities is a limiting factor for access and that significant care gaps contribute to different organizational arrangements for providing and accessing specialized care. Physicians in all the RRMs offer specialized care by direct disbursement to users or sale of procedures to managers periodically, compromising municipal and household budgets. Health regions do not meet the demand for specialized care and exacerbate the need for extensive travel. RRM managers face additional challenges for the provision of specialized care regarding the financing, implementation of cooperative arrangements, and the provision of care articulated in networks to achieve comprehensive care, seeking solutions to the locoregional specificities.

[Interfederative Health Consortium in the State of Bahia, Brazil: implementation, management mechanism, and sustainability of the organizational arrangement in the Brazilian Unified National Health System]. / Consórcio Interfederativo de Saúde na Bahia, Brasil: implantação, mecanismo de gestão e sustentabilidade do arranjo organizativo no Sistema Único de Saúde.

Analysis of the implementation, management, operation and sustainability of the Interfederative Health Consortia and the Regional Specialty Polyclinics, in the State of Bahia, Brazil. This is a single case study of a qualitative nature, with interviews with managers, social control, regulation, legislative, and mayors of municipalities in the member. The results indicate that capital expenditures and permanent cofinancing by the state manager are factors that encourage the participation of vertical consortia. The support of small municipalities, social participation bodies, and municipal councils stood out. We observed the strengthening of the cooperative relationship among public administrators from formal decision-making spaces and by the need for daily management of specialized care (SC). The offer of SC via consortia mitigated the dependence on buying SC from private services. The fear of losing autonomy, centralizing care in state equipment, and ignoring municipal financing were challenges in the process of restructuring regional specialty services. The support and sustainability of the initiative was based on the evaluation of a situation in which the accessibility to SC was more favorable after implementation of the Polyclinic and of user satisfaction with the quality of services. Strategies to communicate with the population and to bring together instances of social control need to be undertaken. We consider that the case represents a format, within public management, for the provision of more viable and timelier SC, gaining in dimension and quality, especially in territories with a significant number of small municipalities.

Neste artigo, analisa-se a implantação, gestão, funcionamento e sustentabilidade dos Consórcios Interfederativos de Saúde e das Policlínicas Regionais de Especialidades na Bahia, Brasil. Trata-se de estudo de caso único e de natureza qualitativa, em que foram realizadas entrevistas com gestores; repersentantes de controle social, regulação e legislativo; e prefeitos de municípios consorciados. Os resultados apontam que gastos de capital e cofinanciamento permanente de custeio pelo gestor estadual são fatores que incentivam a adesão aos consórcios verticais. Destacou-se o apoio dos municípios de pequeno porte, de instâncias de participação social e das câmaras municipais. Observou-se o fortalecimento da relação cooperativa entre os gestores a partir dos espaços decisórios formais e pela necessidade de gestão cotidiana da atenção especializada (AE). A oferta de AE via consórcios mitigou a dependência de compra de serviços privados. O receio de perda de autonomia, da centralização dos atendimentos em equipamentos estaduais e do não reconhecimento do financiamento municipal foram desafios no processo de reestruturação dos serviços regionais de especialidades. O apoio e a sustentabilidade da iniciativa se baseavam na avaliação de uma situação mais favorável de acesso à AE após implantação da Policlínica e da satisfação dos usuários com a qualidade dos serviços. São necessárias estratégias de comunicação com a população e de aproximação com as instâncias de controle social. Considera-se que o caso representa um formato, ao interior da gestão pública, para a prestação de AE mais viável, oportuna e com ganhos de escala e qualidade, sobretudo em territórios com expressivo número de municípios de pequeno porte.

Se analiza la implementación, la gestión, el funcionamiento y la sostenibilidad de los Consorcios Interfederativos de Salud y de las Policlínicas Regionales de Especialidades en Bahía, Brasil. Se trata de un estudio de caso único, de carácter cualitativo, con entrevistas a gestores, control social, regulación, legislatura y alcaldes de municipios consorciados. Los resultados indican que los gastos de capital y la cofinanciación permanente del costeo por parte del gestor estatal son factores que incentivan la adhesión a los consorcios verticales. Se destacó el apoyo de los pequeños municipios, de instancias de participación social y de los consejos municipales. Se observó el fortalecimiento de la relación cooperativa entre los gestores con base en los espacios formales de decisión y en la necesidad de la gestión cotidiana de la atención especializada (AE). La oferta de AE mediante consorcios mitigó la dependencia de compra de AE en servicios privados. El temor a la pérdida de autonomía, a la centralización de la atención en establecimientos estatales y al no reconocimiento de la financiación municipal fueron desafíos en el proceso de reestructuración de los servicios regionales de especialidades. El apoyo y la sostenibilidad de la iniciativa se sustentaban en la evaluación de una situación más favorable de acceso a la AE tras la implementación de la Policlínica y de la satisfacción de los usuarios con la calidad de los servicios. Es necesario emprender estrategias de comunicación con la población y un acercamiento a las instancias de control social. Se considera que el caso representa un formato, al interior de la gestión pública, para la prestación de AE más viable, oportuna, con ganancias en escala y calidad, sobre todo en territorios con un número expresivo de municipios pequeños.

Additional compensation for health care professionals in COVID-19 pandemic: an essay in the light of health law.

This theoretical-critical assay is intended to perform a detailed reflection on the mandatory payment of an additional compensation to health care professionals during the pandemic caused by COVID-19. For this consideration, academic and opinion articles, as well as national and state legislative proposals, were searched in dialogue with Regulatory Standard 15, which provides for unhealthy activities and operations. After reflection, the position taken is that payment is due for the duration of the pandemic, to all health care professionals working in the frontline against COVID-19.

Public health and communication: impasses facing Brazil's National Health System in democratic public opinion formation. / Saúde pública e comunicação: impasses do SUS à luz da formação democrática da opinião pública.

This article discusses the political relations between construction of Brazil's national health system (SUS) and communication. Understanding communication as an underdeveloped field of citizens' rights in Brazil, it proceeds on the hypothesis that the democratic formation of public opinion regarding the SUS is hindered by a media oligopoly in the telecommunication and journalism system. This affects relations between the forces in dispute over construction of the SUS. Drawing on analysis of opinion polls and studies of Brazilian media coverage of the SUS, it argues that communication is a key political determinant in building a social base in support of the SUS and overcoming the impasses identified by the literature. It concludes that the relationship among communication, politics and democracy challenges the SUS to dispute the formation of a public health awareness in the daily lives of Brazilian citizens, as expressed by Giovanni Berlinguer to Brazil's nascent health sector reform movement in the 1970s.

O presente artigo problematiza o vínculo político entre a construção do Sistema Único de Saúde (SUS) e a comunicação. Compreendendo a comunicação como um campo dos direitos da cidadania pouco desenvolvido no Brasil, trabalhamos com a hipótese de que a presença de um oligopólio midiático no sistema de telecomunicações e jornalismo constrange a formação democrática de um juízo público sobre o SUS afetando a relação de forças que disputam os rumos do sistema. Partindo da análise de pesquisas de opinião e de estudos sobre a cobertura do SUS pela mídia nacional, argumentamos que a comunicação consiste em um determinante político central à construção de uma base social de apoio ao SUS e superação dos impasses identificados pela literatura. Concluímos que a relação entre comunicação, política e democracia traz para o SUS o desafio de disputar no cotidiano dos cidadãos e cidadãs brasileiros a formação de uma consciência pública sanitária, conforme colocado por Giovanni Berlinguer ao nascente movimento da Reforma Sanitária brasileira nos anos 1970.

Primary Health Care sustainability in rural remote territories at the fluvial Amazon: organization, strategies, and challenges. / Sustentabilidade da Atenção Primária à Saúde em territórios rurais remotos na Amazônia fluvial: organização, estratégias e desafios.

The article analyzes singularities of the Primary Health Care (PHC) organization in rural remote municipalities (RRM) in the Amazon under the influence of rivers and discusses challenges for comprehensive care in the Unified Health System (SUS). This is a qualitative and quantitative study of multiple cases in seven RRM through the analysis of interviews with managers, visits to services and secondary data. The RRM of the fluvial Amazon are small, with a sparse, dispersed population living in conditions of social vulnerability. Long distances, rivers and transport irregularities interfere with access to PHC services. The Family Health Strategy is implemented in the municipal system, however areas without assistance coverage, unavailability of PHC services and adaptations to the Strategy imposed by the characteristics of the context remain. The challenges are related to the financing, provision and fixation of the workforce and barriers of geographic access compromise the PHC response capacity in SUS. PHC sustainability requires strategic measures, resources and actions from multiple sectors and public agents; national support policies with feasibility for local execution, so that PHC services are established and make sense in such unique spaces.

O artigo analisa singularidades da organização Atenção Primária à Saúde (APS) em municípios rurais remotos (MRR) da Amazônia sob influência dos rios e discute desafios para atenção integral no Sistema Único de Saúde (SUS). Trata-se de estudo qualitativo e quantitativo de casos múltiplos em sete MRR mediante a análise de entrevistas com gestores, visitas a serviços e dados secundários. Os MRR da Amazônia fluvial são pequenos, com população rarefeita, dispersa vivendo em condições de vulnerabilidade social. Longas distâncias, regime dos rios e irregularidade dos transportes interferem no acesso aos serviços de APS. A Estratégia Saúde da Família está implementada no sistema municipal, contudo permanecem áreas sem cobertura assistencial, indisponibilidade de serviços de APS e adaptações à Estratégia impostas pelas características do contexto. Os desafios estão relacionados ao financiamento, provisão e fixação da força de trabalho, e barreiras de acesso geográfico comprometem a capacidade de resposta da APS no SUS. A sustentabilidade da APS exige medidas estratégicas, recursos e ações de múltiplos setores e agentes públicos; políticas de suporte nacional com viabilidade para execução local, para que os serviços de APS se estabeleçam e façam sentido em espaços tão singulares.

Saúde pública e comunicação: impasses do SUS à luz da formação democrática da opinião pública / Public health and communication: impasses facing Brazil's National Health System in democratic public opinion formation

Resumo O presente artigo problematiza o vínculo político entre a construção do Sistema Único de Saúde (SUS) e a comunicação. Compreendendo a comunicação como um campo dos direitos da cidadania pouco desenvolvido no Brasil, trabalhamos com a hipótese de que a presença de um oligopólio midiático no sistema de telecomunicações e jornalismo constrange a formação democrática de um juízo público sobre o SUS afetando a relação de forças que disputam os rumos do sistema. Partindo da análise de pesquisas de opinião e de estudos sobre a cobertura do SUS pela mídia nacional, argumentamos que a comunicação consiste em um determinante político central à construção de uma base social de apoio ao SUS e superação dos impasses identificados pela literatura. Concluímos que a relação entre comunicação, política e democracia traz para o SUS o desafio de disputar no cotidiano dos cidadãos e cidadãs brasileiros a formação de uma consciência pública sanitária, conforme colocado por Giovanni Berlinguer ao nascente movimento da Reforma Sanitária brasileira nos anos 1970.

Abstract This article discusses the political relations between construction of Brazil's national health system (SUS) and communication. Understanding communication as an underdeveloped field of citizens' rights in Brazil, it proceeds on the hypothesis that the democratic formation of public opinion regarding the SUS is hindered by a media oligopoly in the telecommunication and journalism system. This affects relations between the forces in dispute over construction of the SUS. Drawing on analysis of opinion polls and studies of Brazilian media coverage of the SUS, it argues that communication is a key political determinant in building a social base in support of the SUS and overcoming the impasses identified by the literature. It concludes that the relationship among communication, politics and democracy challenges the SUS to dispute the formation of a public health awareness in the daily lives of Brazilian citizens, as expressed by Giovanni Berlinguer to Brazil's nascent health sector reform movement in the 1970s.

Sustentabilidade da Atenção Primária à Saúde em territórios rurais remotos na Amazônia fluvial: organização, estratégias e desafios / Primary Health Care sustainability in rural remote territories at the fluvial Amazon: organization, strategies, and challenges

Resumo O artigo analisa singularidades da organização Atenção Primária à Saúde (APS) em municípios rurais remotos (MRR) da Amazônia sob influência dos rios e discute desafios para atenção integral no Sistema Único de Saúde (SUS). Trata-se de estudo qualitativo e quantitativo de casos múltiplos em sete MRR mediante a análise de entrevistas com gestores, visitas a serviços e dados secundários. Os MRR da Amazônia fluvial são pequenos, com população rarefeita, dispersa vivendo em condições de vulnerabilidade social. Longas distâncias, regime dos rios e irregularidade dos transportes interferem no acesso aos serviços de APS. A Estratégia Saúde da Família está implementada no sistema municipal, contudo permanecem áreas sem cobertura assistencial, indisponibilidade de serviços de APS e adaptações à Estratégia impostas pelas características do contexto. Os desafios estão relacionados ao financiamento, provisão e fixação da força de trabalho, e barreiras de acesso geográfico comprometem a capacidade de resposta da APS no SUS. A sustentabilidade da APS exige medidas estratégicas, recursos e ações de múltiplos setores e agentes públicos; políticas de suporte nacional com viabilidade para execução local, para que os serviços de APS se estabeleçam e façam sentido em espaços tão singulares.

Abstract The article analyzes singularities of the Primary Health Care (PHC) organization in rural remote municipalities (RRM) in the Amazon under the influence of rivers and discusses challenges for comprehensive care in the Unified Health System (SUS). This is a qualitative and quantitative study of multiple cases in seven RRM through the analysis of interviews with managers, visits to services and secondary data. The RRM of the fluvial Amazon are small, with a sparse, dispersed population living in conditions of social vulnerability. Long distances, rivers and transport irregularities interfere with access to PHC services. The Family Health Strategy is implemented in the municipal system, however areas without assistance coverage, unavailability of PHC services and adaptations to the Strategy imposed by the characteristics of the context remain. The challenges are related to the financing, provision and fixation of the workforce and barriers of geographic access compromise the PHC response capacity in SUS. PHC sustainability requires strategic measures, resources and actions from multiple sectors and public agents; national support policies with feasibility for local execution, so that PHC services are established and make sense in such unique spaces.

Context and organization of primary health care in remote rural communities in Northern Minas Gerais State, Brazil. / Contexto e organização da atenção primária à saúde em municípios rurais remotos no Norte de Minas Gerais, Brasil.

The study analyzes the structural characteristics of primary health care (PHC) in its contextual and organizational dimensions in remote rural municipalities (counties) in Northern Minas Gerais State, Brazil. This is a case study with a qualitative approach, using 21 semi-structured interviews with health system administrators and health care workers from the family health teams (EqSF), as well as secondary data. For the contextual dimension, the results show that socioeconomic factors in the remote rural municipalities condition the organization of PHC and leave the population vulnerable, especially in the rural areas of the remote municipalities. As for the organizational dimension, the principal characteristics are: coexistence of formal and informal assignment of the services' users, two modalities of first-contact services, namely basic health units (UBS) and 24-hour health centers; prioritization of response to the spontaneous demand; strong action by the Family Health Support Centers in the development of activities in promotion and prevention, expanded scope of practices by community health workers; partial guarantee of transportation for persons in treatment; partial computerization of the UBS with the implementation of the electronic patient record (e-SUS), telecardiology; and the More Doctors Program. The study found that remote rural municipalities are not a uniform unit, since the municipal (county) seat and the rural areas are unequal in terms of living conditions and lack specific organization, policies, and financing to guarantee access to PHC. With all the limitations, the observations show initiatives with major difficulties in maintenance and sustainability and sometimes without necessarily corresponding to the use of space and social life that define rural health itineraries.

Analisam-se as características estruturais da atenção primária à saúde (APS), em suas dimensões de contexto e organizacional, em municípios rurais remotos da Região do Norte de Minas Gerais, Brasil. É um estudo de caso com abordagem qualitativa, utilizando-se 21 entrevistas semiestruturadas com gestores e profissionais das equipes de saúde da família (EqSF) e dados secundários. Para a dimensão de contexto, os resultados mostram que sob os municípios rurais remotos atuam condicionantes socioeconômicos que afetam a organização da APS e vulnerabilizam a população, sobretudo as das zonas rurais dos municípios rurais remotos. Em relação à dimensão organizacional, as principais características são: coexistência de adscrição formal e informal de clientela; duas modalidades de serviços de primeiro contato (unidades básicas de saúde - UBS, e centros de saúde 24 horas); priorização do atendimento à demanda espontânea; forte atuação do Núcleo de Apoio à Saúde da Família para o desenvolvimento de atividades de promoção e prevenção; escopo ampliado de práticas do agente comunitário de saúde; garantia parcial de transporte para os usuários; informatização parcial das UBS com a implantação do e-SUS; telecardiologia; e o Programa Mais Médicos. Este estudo revela que municípios rurais remotos não são uma unidade, visto que sede e zona rural são desiguais em relação às condições de vida e carecem de organização, políticas e financiamento específicos para a garantia do acesso à APS. O que se observa, com todas as limitações, são iniciativas municipais com grandes dificuldades para a manutenção e a sustentabilidade e, por vezes, sem a necessária correspondência à utilização do espaço e da vida social que definem os itinerários sanitários rurais.

Se analizan las características estructurales de la atención primaria a la salud (APS), en sus dimensiones de contexto y organizativas, en municipios rurales remotos de la Región del Norte de Minas Gerais, Brasil. Se trata de un estudio de caso con abordaje cualitativo, utilizándose 21 entrevistas semiestructuradas con gestores y profesionales de los equipos de salud de la familia (EqSF) y datos secundarios. Para la dimensión de contexto, los resultados muestran que bajo los municipios rurales remotos actúan condicionantes socioeconómicos que afectan la organización de la APS y vulnerabilizan a la población, sobre todo a la de las zonas rurales de los municipios rurales remotos. En relación con la dimensión organizativa, las principales características son: coexistencia de adscripción formal e informal de pacientes; de dos modalidades de servicios de primer contacto (unidades básicas de salud - UBS, y centros de salud 24 horas); priorización de la atención a la demanda espontánea; fuerte actuación del Núcleo de Apoyo a la Salud de la Familia para el desarrollo de actividades de promoción y prevención; alcance ampliado de prácticas del Agente Comunitario de Salud; garantía parcial de transporte para los usuarios; informatización parcial de las UBS con implantación del e-SUS; telecardiología; y el Programa Más Médicos. Este estudio revela que los municipios rurales remotos no son una unidad, visto que sede y zona rural son desiguales, en relación con las condiciones de vida, y además carecen de organización, políticas y financiación específicas para la garantía del acceso a la APS. Lo que se observa, con todas las limitaciones, son iniciativas municipales, con grandes dificultades para su mantenimiento y sostenibilidad y, a veces, sin la necesaria correspondencia con la utilización del espacio y vida social que definen los itinerarios sanitarios rurales.

Provision of specialized care in remote rural municipalities of the Brazilian semi-arid region.

INTRODUCTION: Specialized care barriers are widespread and multifactorial, with consequences for timely access, health outcomes, and equity, especially in rural contexts. This article aims to identify and analyze arrangements for providing specialized care in the Brazilian remote rural municipalities (RRMs). METHODS: This is a multiple-case qualitative case study developed in seven RRMs located in the Brazilian semi-arid region. Twenty-two semi-structured interviews were conducted with the public health system managers, complemented by analysis of secondary data from national health information systems. Thematic content analysis was guided by the Integrated Health Service Network attributes related to the provision of specialized care. RESULTS: Socioeconomic indicators and indicators of availability and accessibility to health services express the context of greater vulnerability of RRM and their respective health regions when compared to states and the country. The analyzed cases do not come close to the RISS constitutive attributes. Various arrangements for the provision and financing of specialized care in the RRM were identified: public provision through an agreement between managers in the health region, health consortia, public provision in the municipality itself or neighboring municipalities, provision in private health services through direct purchase (out-of-pocket), and telehealth (very incipient). Such arrangements were unable to respond quantitatively and qualitatively to the demand for specialized care. Providing timely specialized care in an adequate place is not achieved, resulting in a fragmented, low-resolution model. The fragility of regionalized networks, aggravated by underfunding of the Brazilian Unified Health System, insufficient logistical support, and computerization of health services, contributes to care gaps and unacceptably long travel times for common specialized procedures, with more severe effects for people residing in the rural areas of the municipalities. CONCLUSION: Brazil's disorganization or lack of a systemic response based on regionalized health networks generates several care improvisations. The less structured the RISS, the more informal arrangements are made, with gains for the private sector to the detriment of public health system users.

Organização da Atenção Primária à Saúde em um município rural remoto do norte do Brasil / Organization of Primary Health Care in a remote rural municipality in northern Brazil

RESUMO O objetivo do artigo foi caracterizar a organização da Atenção Primária à Saúde (APS) e suas interfaces com os demais serviços da rede assistencial em um Município Rural Remoto (MRR). Foi realizado estudo de caso único em Assis Brasil (AC), por meio de entrevistas com usuários, gestores e profissionais de saúde. Os resultados indicaram distribuição desigual de estabelecimentos de saúde com áreas descobertas; dificuldades de acesso por condições climáticas; barreiras econômicas para custeio de transporte; promoção de ações itinerantes na zona rural; descontinuidade e insuficiência de medicamentos; dificuldades para a fixação de profissionais; escassez de recursos tecnológicos; falta de acesso à internet; necessidade de adaptação cultural; concentração de serviços especializados do SUS na capital. Foram identificados esforços da gestão local para manutenção da Estratégia Saúde da Família (ESF) e adequação dos processos de trabalho para atendimento ao grande fluxo de demanda espontânea, estrangeiros e população indígena. Argumenta-se que o MRR e suas populações somam vulnerabilidades econômicas, sociais e de acesso aos serviços de saúde, parcialmente atendidas pelas políticas nacionais, e que o ente municipal, sem o suficiente apoio e aporte de recursos estadual e federal, mantém arranjos possíveis para a provisão de APS, nem sempre afeitos aos princípios abrangentes da ESF.

ABSTRACT The aim of the article was to characterize the organization of Primary Health Care (APS) and its interfaces with other services in the healthcare network in a Remote Rural Municipality (MRR). A single case study was carried out in Assis Brasil (AC), through interviews with users, managers and health professionals. The results indicated an unequal distribution of health facilities with uncovered areas; access difficulties due to weather conditions; economic barriers to costing transport; promotion of itinerant actions in rural areas; discontinuity and insufficiency of medications; difficulties in retaining professionals; scarcity of technological resources; lack of internet access; need for cultural adaptation; concentration of specialized services of the Unified Health System (SUS) in the capital. Local management efforts were identified to maintain the Family Health Strategy (ESF) and the adequacy of work processes to meet the large flow of spontaneous demand, foreigners and the indigenous population. It is argued that the MRR and its populations add economic, social and access to health services vulnerabilities, partially covered by national policies, and that the municipal entity, without sufficient support and allocation of state and federal resources, maintains possible arrangements for the provision of APS, not always bound by the comprehensive principles of the ESF.

Contexto e organização da atenção primária à saúde em municípios rurais remotos no Norte de Minas Gerais, Brasil / Contexto y organización de la atención primaria en salud en municipios rurales remotos, Norte de Minas Gerais, Brasil / Context and organization of primary health care in remote rural communities in Northern Minas Gerais State, Brazil

Resumo: Analisam-se as características estruturais da atenção primária à saúde (APS), em suas dimensões de contexto e organizacional, em municípios rurais remotos da Região do Norte de Minas Gerais, Brasil. É um estudo de caso com abordagem qualitativa, utilizando-se 21 entrevistas semiestruturadas com gestores e profissionais das equipes de saúde da família (EqSF) e dados secundários. Para a dimensão de contexto, os resultados mostram que sob os municípios rurais remotos atuam condicionantes socioeconômicos que afetam a organização da APS e vulnerabilizam a população, sobretudo as das zonas rurais dos municípios rurais remotos. Em relação à dimensão organizacional, as principais características são: coexistência de adscrição formal e informal de clientela; duas modalidades de serviços de primeiro contato (unidades básicas de saúde - UBS, e centros de saúde 24 horas); priorização do atendimento à demanda espontânea; forte atuação do Núcleo de Apoio à Saúde da Família para o desenvolvimento de atividades de promoção e prevenção; escopo ampliado de práticas do agente comunitário de saúde; garantia parcial de transporte para os usuários; informatização parcial das UBS com a implantação do e-SUS; telecardiologia; e o Programa Mais Médicos. Este estudo revela que municípios rurais remotos não são uma unidade, visto que sede e zona rural são desiguais em relação às condições de vida e carecem de organização, políticas e financiamento específicos para a garantia do acesso à APS. O que se observa, com todas as limitações, são iniciativas municipais com grandes dificuldades para a manutenção e a sustentabilidade e, por vezes, sem a necessária correspondência à utilização do espaço e da vida social que definem os itinerários sanitários rurais.

Resumen: Se analizan las características estructurales de la atención primaria a la salud (APS), en sus dimensiones de contexto y organizativas, en municipios rurales remotos de la Región del Norte de Minas Gerais, Brasil. Se trata de un estudio de caso con abordaje cualitativo, utilizándose 21 entrevistas semiestructuradas con gestores y profesionales de los equipos de salud de la familia (EqSF) y datos secundarios. Para la dimensión de contexto, los resultados muestran que bajo los municipios rurales remotos actúan condicionantes socioeconómicos que afectan la organización de la APS y vulnerabilizan a la población, sobre todo a la de las zonas rurales de los municipios rurales remotos. En relación con la dimensión organizativa, las principales características son: coexistencia de adscripción formal e informal de pacientes; de dos modalidades de servicios de primer contacto (unidades básicas de salud - UBS, y centros de salud 24 horas); priorización de la atención a la demanda espontánea; fuerte actuación del Núcleo de Apoyo a la Salud de la Familia para el desarrollo de actividades de promoción y prevención; alcance ampliado de prácticas del Agente Comunitario de Salud; garantía parcial de transporte para los usuarios; informatización parcial de las UBS con implantación del e-SUS; telecardiología; y el Programa Más Médicos. Este estudio revela que los municipios rurales remotos no son una unidad, visto que sede y zona rural son desiguales, en relación con las condiciones de vida, y además carecen de organización, políticas y financiación específicas para la garantía del acceso a la APS. Lo que se observa, con todas las limitaciones, son iniciativas municipales, con grandes dificultades para su mantenimiento y sostenibilidad y, a veces, sin la necesaria correspondencia con la utilización del espacio y vida social que definen los itinerarios sanitarios rurales.

Abstract: The study analyzes the structural characteristics of primary health care (PHC) in its contextual and organizational dimensions in remote rural municipalities (counties) in Northern Minas Gerais State, Brazil. This is a case study with a qualitative approach, using 21 semi-structured interviews with health system administrators and health care workers from the family health teams (EqSF), as well as secondary data. For the contextual dimension, the results show that socioeconomic factors in the remote rural municipalities condition the organization of PHC and leave the population vulnerable, especially in the rural areas of the remote municipalities. As for the organizational dimension, the principal characteristics are: coexistence of formal and informal assignment of the services' users, two modalities of first-contact services, namely basic health units (UBS) and 24-hour health centers; prioritization of response to the spontaneous demand; strong action by the Family Health Support Centers in the development of activities in promotion and prevention, expanded scope of practices by community health workers; partial guarantee of transportation for persons in treatment; partial computerization of the UBS with the implementation of the electronic patient record (e-SUS), telecardiology; and the More Doctors Program. The study found that remote rural municipalities are not a uniform unit, since the municipal (county) seat and the rural areas are unequal in terms of living conditions and lack specific organization, policies, and financing to guarantee access to PHC. With all the limitations, the observations show initiatives with major difficulties in maintenance and sustainability and sometimes without necessarily corresponding to the use of space and social life that define rural health itineraries.

Ações do Governo Federal no combate à coronacrise: limites, insuficiências e escassos acertos / Federal Government actions in the fight against coronacrisis: limits, insufficiencies and few successes

Resumo O artigo analisa as ações do Governo Federal no contexto do combate à Covid-19, estabelecendo seus limites, insuficiências e mesmo os escassos acertos, conforme dados disponíveis até o momento, haja vista o fato de a Emenda Constitucional (EC) nº 106/2020 ter sido recentemente publicada, impossibilitando uma análise real de seus efeitos, razão pela qual se avaliaram seus institutos e possíveis reflexos. Dentre as medidas consideradas estão: Lei nº 13.979/2020, Medida Provisória (MP) nº 924/2020; Portaria nº 395/2020; Plano do Ministério da Economia de R$ 147,3 bilhões; MP nº 296/2020; Decreto nº 10.283/2020; e a EC nº 106/2020. Utiliza-se metodologia de abordagem dedutiva e de inferência, no campo teórico, com métodos de procedimento histórico e legal. Por fim, uma série de conclusões são extraídas, são elas: a continuidade do vínculo entre o Governo Federal e a racionalidade neoliberal, que é parte da sua plataforma política, mesmo quando se analisa a EC nº 106/2020; a necessidade de revogação da EC nº 95/2016, para que se tenha maior margem de atuação na contenção dos danos; e a aferição de que a maior parcela dos recursos injetados pelo Governo Federal neste combate não constituem créditos novos e sim remanejamento e antecipação de valores futuros já previstos, diferindo das posturas estatais internacionais.

Abstract The article analyzes the actions of the Federal Government in the context of combating Covid-19, establishing its limits, shortcomings and even the few successes, according to data available so far, given the fact that Constitutional Amendment (EC) No. 106/2020 recently published, making it impossible to carry out a real analysis of its effects, which is why its institutes and possible reflexes were evaluated. Among the measures considered are: Law No. 13,979/2020, Provisional Measure (MP) No. 924/2020; Ordinance No. 395/2020; Ministry of Economy Plan of R $ 147.3 billion; MP No. 296/2020; Decree No. 10,283/2020; and EC No. 106/2020. A deductive and inference approach methodology is used in the theoretical field, with historical and legal procedure methods. Finally, a series of conclusions are drawn, such as: the continuity of the link between the Federal Government and neoliberal rationality, which is part of its political platform, even when analyzing EC 106/2020; the need to revoke EC No. 95/2016, so that there is greater scope for action to contain damage; and the assessment that the greater part of the resources injected by the Federal Government in this fight do not constitute new credits, but rather the re-management and anticipation of future values already foreseen, differing from international state positions.

O sindicalismo brasileiro e o Sistema Único de Saúde / Brazilian unionism and the Unified Health System

Essa dissertação tem como objetivo compreender as externalidades da relação entre duas dimensões da cidadania brasileira: (I) a ação das entidades sindicais e a (II) construção da saúde pública. O argumento, é que existe uma relação precária e descontínua que se manifesta em duas evidências, são elas: os seguros de saúde e os índices de subnotificação e acidentes e trabalho. No desenvolvimento do trabalho apresentamos as questões dos seguros de saúde e sua relação com o sindicalismo; a associação dos índices de subnotificação e acidente trabalho com SUS; e, por fim, a dispersão institucional que envolve a luta sindical nas questões de saúde do trabalhador. Em seguida, uma discussão com a bibliografia identificando como se construiu uma certa percepção do que é a presença sindical na construção de direitos; e por fim, incorpora um capítulo sobre a institucionalização de Saúde do trabalhador/a no SUS. Todo o debate realizado em torno da assistência à saúde do trabalhador, tem o sentido de mostrar a necessidade de unidade político-programático entre sanitarista e sindicalista

This dissertation aims to understand the externalities of the relationship between two dimensions of Brazilian citizenship: (I) the action of trade unions and (II) the construction of public health. The argument is that there is a precarious and discontinuous relationship that is manifested in two evidences: health insurance and rates of underreporting and accidents and work. In the development of the work we present the health insurance issues and their relationship with trade unionism; the association of underreporting and accident rates with SUS; and, finally, the institutional dispersion that involves the union struggle in the health issues of the worker. Next, a discussion with the bibliography identifying how a certain perception of the union presence in the construction of rights was constructed; and finally, it incorporates a chapter on the institutionalization of Health of the worker in the SUS. The whole debate about the health care of the worker, has the sense to show the necessity of political-programmatic unity between sanitarista and syndicalist